O que é geração compartilhada de energia solar e como ela funciona

Durante anos, energia solar foi sinônimo de painéis no telhado da própria casa. A regulamentação brasileira, porém, abriu outros caminhos. Um deles é a geração compartilhada: um modelo em que pessoas e empresas diferentes dividem a energia produzida por uma mesma usina, cada uma recebendo créditos na própria conta de luz.

A ideia central

Uma usina de micro ou minigeração distribuída é conectada à rede da distribuidora. Toda a energia que ela injeta é registrada e convertida em créditos. Em vez de ficarem com um único consumidor, esses créditos são repartidos entre várias unidades consumidoras, de acordo com percentuais informados à distribuidora.

Quem pode participar

Pessoas físicas e jurídicas com unidades consumidoras na área de concessão da mesma distribuidora em que a usina está conectada. Os participantes precisam estar reunidos em uma das formas previstas na regulamentação:

• consórcio;
• cooperativa;
• condomínio civil voluntário;
• associação civil.

A entidade representa os participantes perante a distribuidora e organiza a divisão dos créditos.

O papel da distribuidora

A distribuidora não produz nem vende a energia da usina. Ela faz a conexão, mede a energia injetada, aplica os percentuais informados e lança os créditos na fatura de cada participante. A cada ciclo, o crédito abate o consumo da unidade; o que sobrar fica disponível por até 60 meses.

Geração compartilhada não é compra de energia

É importante entender a natureza do modelo: no sistema de compensação, a energia da usina não é "vendida" ao participante pela distribuidora. O que existe é a compensação de créditos na fatura, conforme as regras da ANEEL. A relação entre participantes e a entidade que organiza a usina é definida em contrato ou estatuto próprio.

O que mudou com a Lei 14.300

A lei consolidou a modalidade e incluiu condomínios civis voluntários e associações civis entre as formas de organização. Para usinas com pedido de acesso a partir de janeiro de 2023, a energia compensada passa pela transição do Fio B, e há regras específicas quando um único titular detém 25% ou mais dos créditos.

Pontos de atenção para quem estuda o modelo

• verificar quem é o responsável pela usina e se ela já está em operação;
• entender como os percentuais são definidos e alterados;
• ler as regras de entrada, permanência e saída;
• saber como acompanhar os créditos recebidos na fatura.

Este artigo descreve o funcionamento geral da modalidade. Não avalia nem recomenda modelos de negócio específicos.